O CURSO

Curso sobre o Pacote Anticrime, Lei de Abuso de Autoridade e o Acordo de Não Persecução Penal. O curso destina-se aos profissionais da área jurídica e aos estudantes de graduação. O curso foi desenvolvido para ampliar os conhecimentos dos profissionais e estudantes de direito quanto às mudanças advindas das Leis 13.964/19 (Pacote Anticrime), 13.869/19 (Abuso de Autoridade) e Resoluções 181/17 e 183/18, do CNMP (Acordo de Não Persecução penal). O curso assegura uma abordagem prática, atual e moderna da problemática penal. ​

CURSO 100% ONLINE OU AULAS GRAVADAS

Alguns alunos nos questionaram se o curso PACOTE ANTICRIME poderia ser transmitido online, com aulas em transmissão em tem tempo real.
Pelas informações que temos, acreditamos que aulas presenciais vão demorar a serem liberadas pela Prefeitura / Governo.Tememos que, com o aguardo por esta liberação, o tema vai se tornando "ultrapassado" com o passar do tempo.

MÓDULOS

INÍCIO DO CURSO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2020

Aulas ao vivo sempre das 19:00 às 22:00
  • Módulo 1: Código Penal - arts. 1º e 2º; art. 15, art. 17 e art. 18, todos da Lei 13.964/19) - Túlio Bozola - 04/06 - Quinta-feira 
  • Módulo 2: Código de Processo Penal (Juiz das Garantias - art. 3º, da Lei 13.964)- Lourenço Migliorini - 09/06 - Terça-feira
  • Módulo 3:Código de Processo Penal - parte 1 (Acordo de Não Persecução - art. 3º, e art. 16, da Lei 13.964 - art. 14-A, CPP, art.28, do CPP e resoluções 181/183) - Daniel Marotta - 16/06 - Terça-feira
  • Módulo 4:Código de Processo Penal - parte 2 (Acordo de Não Persecução - art. 3º e art. 16, da Lei 13.964 - art. 14-A, CPP, art. 28, CPP e resoluções 181/183) -Daniel Marotta - 18/06 - Quinta-feira 
  • Módulo 5:Código de Processo Penal (Perdimento de bens / Exame de Corpo de Delito - art. 3º, da Lei 13.964 - art. 122, art. 124-A, Art. 133, Art. 157, Art. 158, do CPP) -Daniel Azevedo - 23/06 - Terça-feira
  • Módulo 6:Código de Processo Penal - parte 1 (Medidas cautelares/Prisão/nulidade/Recurso - art. 3º, da Lei 13.964 - art. 282, art.287, Art. 310, Art. 311, Art. 312, Art. 313, Art. 315, Art. 316, Art. 492, Art. 564, Art. 581 e art. 638 do CPP) - Luciano Rosa - 25/06 - Quinta-feira
  • Módulo 7:Código de Processo Penal - parte 2 (Medidas cautelares/Prisão/nulidade/Recurso - art. 3º, da Lei 13.964 - art. 282, art. 287, Art. 310, Art. 311, Art. 312, Art. 313, Art. 315, Art. 316, Art. 492, Art. 564, Art. 581 e art. 638 do CPP) - Luciano Rosa - 30/06 - Terça-feira
  • Módulo 8:Lei de Execução Penal - Art. 4º e art. 19, da Lei 13.964/19)- Lourenço Migliorini - 02/07 - Quinta-feira
  • Módulo 9:Lei 8.072/90 - Art. 5º, da Lei 13.964/19; Lei 8.429/92 - Art. 6º, da Lei 13.964/19; Lei 9.296/96 - Art. 7º, da Lei 13.964/19; Lei 9.613/98 - Art. 8º, da Lei 13.964/19; Lei 10.826/03 - Art. 9º, da Lei 13.964/19 - Daniel Azevedo - 07/07 - Terça-feira
  • Módulo 10:Lei 11.343/06 - Art. 10, da Lei 13.964/19; Lei 11.671/08 - Art. 11, da Lei 13.964/19; Lei 12.037/09 - Art. 12, da Lei 13.964/19; Lei 12.694/12 - Art. 13, da Lei 13.964/19 - Daniel Azevedo - 09/07 - Quinta-feira
  • Módulo 11:Lei 12.850/13 - Art. 14, da Lei 13.964/19 - Daniel Marotta - 14/07 -Terça-feira

Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19)
  • Módulo 12: Parte 1 - Wagner Marteleto - (arts. 9, 27, 30 e 38) - 16/07 - Quinta-feira
  • Módulo 13: Parte 2 - Clóvis Mesiano Muniz Junior - 21/07 - Terça-feira
  • Módulo 14: Parte 3 - Clóvis Mesiano Muniz Junior - 23/07 - Quinta-feira

PROFESSORES

Clóvis Mesiano Muniz Junior Advogado Criminal. Especialista em processos de alta complexidade. Presidente da comissão de defesa das prerrogativas do advogado da 13ª Subseção do Estado de Minas Gerais.

Daniel Marotta Martinez Promotor de Justiça Coordenador do GAECO/UDI.

Daniel Azevedo Delegado de Polícia titular das Delegacias de Crimes contra o Meio Ambiente e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos na Zona Rural. Coordenador da Agência de Inteligência da 1ª DRPC de Uberlândia.

Lourenço Migliorini Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais

Luciano Rosa Advogado criminal. Especialista em Processo Penal, Compliance e Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra.

Daniel Azevedo Promotor de Justiça Coordenador do GAECO/UDI.

Lourenço Migliorini Juiz de Direito Titular da Vara de Execuções Criminais

Túlio Bozola Advogado criminal. Mestre em Direito Público pela UFU. Professor de Direito Penal da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Wagner Marteleto Promotor de Justiça. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

CARGA HORÁRIA

  • 42 horas

Investimentos

  • VALOR TOTAL: R$ 750,00 - Pagamento no cartão em até 12 vezes no cartão sem juros!

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