Ao final do curso, os alunos estarão aptos a compreender, sob a luz da nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), as profundas mudanças ocorridas no direito brasileiro contemporâneo no que tange ao tratamento jurídico dado ao estrangeiro, agora chamado de migrante, por se considerar um termo mais humano e, portanto, em maior consonância com os parâmetros de direito internacional dos direitos humanos. A partir de tal entendimento, os alunos poderão, por meio de uma análise crítica, debater questões concernentes a temáticas altamente politizadas no âmbito do direito internacional contemporâneo, tais como refugiados e a política migratória brasileira.
TURMAS PRESENCIAIS OU À DISTÂNCIA
Aula 1 - (23/03) - 9:00 às 12:00 - Terminologia. Entrada e Permanência em Território Estrangeiro.
Impedimento, Repatriação e Deportação.
13:00 às 16:00 - Expulsão. Extradição. Entrega (surrender) ao
Tribunal Penal Internacional (TPI).
Aula 2 - (30/03) - 9:00 às 12:00 - Asilo e Refúgio. Apatridia. Princípios e Diretrizes da Política
Migratória Brasileira.
13:00 às 16:00 - Direitos e Deveres do Estrangeiro na Constituição
Federal e na Nova Lei de Migração. Residentes Fronteiriços. O Estatuto da Igualdade Brasil-Portugal.
Bárbara Mello Mestre em Direitos Humanos pela University of Bristol (UK). Mestranda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) na linha de pesquisa "política externa e instituições internacionais". Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos.
VALOR TOTAL: R$ 190,00 em até 2 vezes no cartão sem juros.
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