CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR - 1ª Turma

MÓDULO 1 – ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

● Origem e estruturação do Estado
● Estado e Administração Pública
● Forças de Defesa
● Força de defesa militar: Subordinação aos princípios da Ética, Hierarquia e Disciplina
● Princípios Constitucionais da Administração Pública
● Princípio da Legalidade
● Princípio da Impessoalidade
● Princípio da Moralidade
● Princípio da Publicidade
● Princípio da Eficiência


MÓDULO 2 – EVOLUÇÃO E ORIGEM DAS FORÇAS DE POLÍCIA

● Conceito da atividade de polícia
● Atividade de polícia na esfera de atribuição do Estado
● Classificação da polícia no ordenamento jurídico:
● Atividade de polícia administrativa
● Atividade de polícia judiciária
● Forças policiais no sistema constitucional


MÓDULO 3 – ATO ADMINISTRATIVO

● Conceito de ato administrativo
● Distinção entre fato jurídico e ato jurídico
● Requisito do ato administrativo:
● Competência
● Forma
● Motivo
● Objeto
● Atributos do ato administrativo
● Presunção de legitimidade
● Imperatividade
● Auto-executoriedade


MÓDULO 4 – ATOS POLICIAIS

● Atos praticados pelas forças policiais civis e militares
● Definição, requisito e atributo dos atos policiais
● Competência para a prática dos atos policiais
● Consequências da prática dos atos de polícia
● Controle dos atos administrativos pela administração pública e poder judiciário
● Revogação do ato administrativo pela administração pública
● - Efeitos da revogação do ato administrativo pela administração pública
● - Anulação do ato administrativo pela administração pública
● Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
● - Efeitos da anulação do ato administrativo pelo poder judiciário


MÓDULO 5 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

● Forças policiais e os direitos individuais
● Abuso de autoridade praticado pelos agentes policiais
● Desacato à autoridade
● Omissão dos agentes policiais no exercício de suas funções
● Uso da Coação pelas forças armadas
● Uso e dosimetria da força
● Responsabilidade civil do Estado e o dano moral
● Aquisição da Estabilidade no direito militar


MÓDULO 6 – REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR

● Princípios da ética, hierarquia e disciplina como norteadores das instituições militares
● Despersonalização do Indivíduo no Corporativismo
● Normas disciplinares e suas origens
● Regulamento disciplinar militar e a Constituição Federal
● Inconstitucionalidades


MÓDULO 7 - ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

● Conceito do ato administrativo disciplinar
● Controle do ato administrativo disciplinar pelo judiciário
● Efeitos da anulação
● Análise de mérito do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário
● Mérito do ato administrativo disciplinar
● Sistemas de controle do ato administrativo disciplinar
● Sistema de jurisdição única e os limites do poder judiciário
● Fundamentos para a análise do mérito administrativo judiciário


MÓDULO 8 – TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES

● Definição de transgressão disciplinar militar
● Elementos da transgressão disciplinar
● Classificação das transgressões disciplinares
● Atenuantes e agravantes das transgressões disciplinares
● Causas de justificação
● Causas excludentes de ilicitude
● Condições do agente e Inimputabilidade do processando:
● Doença mental pressuposto biológico de inimputabilidade
● Sanções no código de ética e disciplina:
● - Sanções Leves
● - Sanções Médias
● - Sanções Graves
● Transgressão disciplinar residual


MÓDULO 9 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MILITAR

● Princípios constitucionais e processo administrativo militar:
● Princípio da inocência como garantia constitucional
● Princípio da legalidade na transgressão disciplinar militar
● Devido processo legal e segurança jurídica
● Princípio da razoabilidade nos processos administrativos militares
● Princípio do contraditório e princípio da ampla defesa
● Direito de defesa
● Direito de representação por advogado: Atuação do advogado nos processos administrativos militares
● Revogação do artigo 17 do Código de Processo Penal Militar
● Intimação do advogado no processo administrativo militar
● Presença do acusado no processo administrativo militar
● Nulidade das punições disciplinares
● Instituto da prescrição no processo administrativo militar
● Cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares
● Faltar com a verdade – direito ou ilícito administrativo?
● Prova testemunhal e processo administrativo militar – ônus da prova


MÓDULO 10 – ESPÉCIES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS MILITARES

● Processo administrativo - Disciplinar
● Processo administrativo – Disciplinar Sumário
● Processos administrativos – Disciplinares Sigilosos
● Processo administrativo – Exoneratório
● Processo de comunicação disciplinar
● Processo de queixa disciplinar
● Relatório de investigação preliminar
● Relatório reservado
● Sindicância administrativa disciplinar


MÓDULO 11 – COMPETÊNCIA E ÓRGÃOS APURADORES

● Competência
● Delegação de competência
● Órgãos Colegiados
● Causas de suspeição, Impedimento e Incompetência da autoridade
● Dever de comunicar, investigar e agir
● Conselho de Ética e Disciplina Militar – órgão auxiliar


MÓDULO 12 – PRÁTICA

● Elementos do Libelo Acusatório
● Tipicidade e antijuridicidade
● Elementos da articulação e estratégia de defesa
● Defesa prévia
● Alegações Finais de defesa
● Modelos práticos